Lei tenta inibir violência doméstica
3 abr, 2009 | Por Ricardo Luiz Ribeiro | Seção: GeralNo ano de 1983, a biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, casada com Marco Antonio Herredia Viveiros, foi vítima de tentativa de homicídio praticado pelo marido, o qual atirou em suas costas deixando-a paraplégica. Porém nem a paralisia foi capaz de segurar Maria, que conviveu durante anos com a violência doméstica sem procurar por seus direitos por medo da reação de seu marido. Quase 20 anos depois do crime e por pressão da Organização dos Estados Americanos (OEA) o caso foi encerrado e o ex-marido de Maria da Penha preso.
Ainda hoje muitas mulheres, assim como Maria, são vítimas de violência doméstica por motivos diversos em Curitiba e Região Metropolitana. Uma crise de ciúmes, o marido que chega alcoolizado em casa, uma discussão banal, entre outros motivos fúteis são a causa dessas agressões.
Praticamente três anos após a entrada em vigor da Lei Maria da Penha continuam sendo comuns casos como estes. Segundo a Lei 11.340, publicada em 7 de agosto de 2006, a qual cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, configura-se como violência doméstica não apenas agressão física, mas também, sexual, psicológica, patrimonial e moral.
A fim de saber qual a aceitação e o conhecimento da população com relação à Lei Maria da Penha o presidente do Senado, José Sarney, divulgou em março desse ano, dados de pesquisa realizada nos dois primeiros meses de 2009. Cerca de 83% das mulheres consultadas pelo DataSenado afirmaram ter conhecimento da lei que resguarda seus direitos, porém que destes 83% apenas 4% busca auxilio junto aos órgãos responsáveis. Outro dado alarmante da pesquisa, indica que cerca de 78% das mulheres vítimas de agressão apontam como motivo por não relatarem o fato ocorrido o medo das reações do parceiro, seguido por vergonha e a impossibilidade de garantir seu próprio sustento, ficando estes responsáveis por 10% apenas.