Câmara derruba substitutivo de Régis de Oliveira. Mas texto original ainda volta ao plenário

Bruna Quinalha

Na última quarta-feira (18 de novembro de 2009), a Câmara dos Deputados rejeitou o substitutivo do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP) à proposta de emenda constitucional (PEC) que discutia alterações no texto apresentado originalmente por Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). A PEC propõe o fim do foro privilegiado para o julgamento de autoridades, e não foi aprovado por ter obtido apenas 260 votos favoráveis. Para alterar o texto da Carta Magna seriam necessários no mínimo 308 votos.
A nova redação estabelecia que deputados, senadores, governadores e o presidente da República teriam que responder acusações na justiça de primeira instância e não apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Régis destaca que o fim do foro poderia resultar em uma justiça mais igualitária.
O deputado Marcelo Itagiba, que comemorou a queda do substitutivo, espera que seu texto só seja votado depois do julgamento do caso do “mensalão” pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se fosse aprovada, os mensaleiros seriam enviados para um juiz de primeira instância. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), propôs a retirada de pauta com o consentimento dos deputados. Mas ainda não há data definida para a votação.